Questão FC604036
Analise como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas as afirmativas relativas ao Código Penal Militar: ( ) O Oficial da Polícia Militar que for sócio de sociedade comercial, na condição de g
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUMARC · 2011
Analise como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas as afirmativas relativas ao Código Penal Militar:
( ) O Oficial da Polícia Militar que for sócio de sociedade comercial, na condição de gerente ou sócio cotista de S/A incorre em crime militar.
( ) Quando o policial militar, na função, exige taxa ou emolumento indevido está praticando o crime de excesso de exação.
( ) Quando o policial militar desvia, em proveito próprio ou de outrem o que recebeu indevidamente, em razão do cargo ou função e deveria ser recolhido aos cofres públicos está configurado o crime de peculato.
( ) Pratica a prevaricação o superior que deixar de responsabilizar o subordinado que pratica infração no exercício do cargo.
Assinale a alternativa correta , na ordem de cima para baixo.
- V, V, V, V.
- F, V, F, V.
- V, F, F, V.
- F, V, F, F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência F, V, F, F é correta porque cada afirmativa corresponde ao disposto no Código Penal Militar.
Primeiro item F: o Art. 204 veda comerciar ou gerir sociedade comercial, salvo a exceção de ser acionista ou cotista em sociedade anônima, razão pela qual a afirmação, tal como redigida, é falsa.
Segundo item V: o Art. 306 tipifica o crime de excesso de exação, que ocorre quando o policial exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido ou usa meio vexatório na cobrança.
Terceiro item F: o desvio do que deveria ser recolhido aos cofres públicos configura o crime de desvio previsto no Art. 307, não peculato.
Quarto item F: a omissão do superior em responsabilizar subordinado é a condescendência criminosa do Art. 322, não prevaricação.
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