De acordo com o Código Penal Militar, a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação da autoridade autor de crime militar a que é cominada pena de morte ou reclusão configura o crime d

Gabarito

B

Comentário do professor

Favorecimento pessoal é o crime descrito quando alguém presta auxílio para que o autor de um crime militar se furte à ação da autoridade, desde que o crime original seja punível com pena de morte ou reclusão. A conduta típica consiste em facilitar a fuga ou o ocultamento do autor perante a atuação estatal.

O tipo legal encontra-se no Art. 350 do Código Penal Militar. A norma exige o auxílio objetivo para obranqueamento da ação policial ou judicial contra autor de crime grave, não sendo necessário vínculo de participação no crime principal.

A pena prevista é de detenção, até seis meses, com previsão de diminuição quando o crime principal for punido apenas com detenção ou impedimento. Há, ainda, previsão de isenção de pena quando quem auxilia é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do autor.