Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar que possui modalidade culposa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 352 do Código Penal Militar tipifica a inutilização, sonegação ou descaminho de material probante quando o agente, tendo sob guarda ou recebendo para exame autos, documentos ou objetos de valor probante, os danifica, oculta ou extravia.

Importante: o Código Penal Militar admite a forma culposa neste tipo penal. Isso significa que a conduta pode ser praticada sem intenção, por falta de cuidado, atenção ou diligência exigíveis na função.

O próprio dispositivo prevê pena diferenciada para a modalidade culposa: detenção, até seis meses, enquanto a forma dolosa tem gradação mais severa (detenção de seis meses a três anos se não houver crime mais grave).

Exemplo prático: um militar que, por negligência, perde documentos sigilosos sob sua guarda e com isso prejudica a prova pode responder pelo crime na modalidade culposa.