Em relação aos crimes contra a Administração da Justiça Militar, analisar a sentença abaixo: A coação consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interess

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque ambas as descrições reproduzem literalmente dispositivos do Código Penal Militar.

Coação: trata-se de usar violência ou grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que atua ou é chamada a intervir em inquérito policial, processo administrativo ou judicial militar, conforme o art. 342 do CPM. A pena prevista é de reclusão, até quatro anos, além da correspondente à violência.

Favorecimento real: consiste em prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime, nos termos do art. 351 do CPM. A pena é de detenção, de três meses a um ano.

Assim, a sentença apresenta formulações corretas e coincidentes com os artigos citados, justificando a escolha da alternativa indicada.