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Questão FC604041

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção correta:

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

Marinha · 2020

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção correta:

  1. Ocorre crime quando o comandante de navio, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas.
  2. No crime de estelionato se o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminui-la pela metade.
  3. No caso de lesões levíssimas, o juiz não pode considerar a infração como disciplinar.
  4. No crime de falso testemunho ou falsa perícia, o fato deixa de ser punível, se, antes da sentença o agente se retrata.
  5. No crime de favorecimento pessoal, se quem presta o auxilio é ascendente, descendente, tutor ou curador do criminoso, fica isento de pena.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 346 do Código Penal Militar pune quem, na qualidade de testemunha, perito, tradutor ou intérprete, faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em inquérito, processo administrativo ou judicial militar.
Trata‑se do crime de falso testemunho ou falsa perícia, cuja pena é de reclusão.

O dispositivo legal prevê, porém, a possibilidade de retração. Se o agente se retrata ou declara a verdade antes da sentença, o fato deixa de ser punível.
Isso significa que a retratação tempestiva e efetiva extingue a punibilidade do crime, afastando a aplicação da pena.

A retração deve ser voluntária e suficientes para corrigir o conteúdo falso prestado, ocorrendo antes do pronunciamento judicial definitivo.
Não se confunde com eventual atenuante ou redução de pena quando a retratação ocorre após a sentença.

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