Questão FC604042
O 1º Sgt Portugal, Perito Criminal Militar, ao ser nomeado para realizar exame de corpo de delito de uma fraude financeira, concluiu que o autor do crime foi o Cap França, seu Coma
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2020
O 1º Sgt Portugal, Perito Criminal Militar, ao ser nomeado para realizar exame de corpo de delito de uma fraude financeira, concluiu que o autor do crime foi o Cap França, seu Comandante de Companhia. Enquanto estava confeccionando o laudo pericial, o 1º Sgt Portugal foi chamado pelo Cap França, que se dispôs em ajudar o sargento na sua transferência por interesse próprio. Após essa conversa, o 1° Sgt Portugal decidiu mudar o laudo pericial, apresentando um parecer inconclusivo.
Nesta situação, é correto afirmar que:
- O 1º Sgt Portugal cometeu o crime de prevaricação.
- O Cap França cometeu o crime de falsa perícia.
- O Cap França cometeu o crime de corrupção ativa de perito.
- O 1º Sgt Portugal não cometeu crime, pois sofreu coação.
- O Cap França não cometeu crime, pois só foi uma troca de favores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta do Capitão enquadra‑se no crime de corrupção ativa de perito, previsto no art. 347 do CPM.
Elementos: sujeito ativo que dá, oferece ou promete vantagem; sujeito passivo perito; finalidade de fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em perícia ligada a inquérito, processo administrativo ou judicial militar.
No caso, o Cap França ofereceu ajuda na transferência (uma vantagem) ao 1º Sgt Portugal para influenciar o laudo. A alteração do laudo confirma o objetivo de influenciar a perícia.
Importante: o tipo penal se consuma mesmo que a proposta não fosse aceita, bastando a oferta ou promessa da vantagem.
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