Questão FC604050
Assinale a alternativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2020
Assinale a alternativa correta.
- O concerto para a deserção é sancionado em grau máximo com a pena de morte.
- A insubmissão é um crime militar com previsão em tempo de paz e em tempo de guerra, sendo nesta última apenado com a morte.
- A deserção em presença do inimigo em tempo de guerra poderá ser punida, em grau máximo, com a pena de morte.
- Todos os crimes militares em tempo de guerra são punidos com a morte.
- A Constituição Federal revogou a pena de morte do Código Penal Militar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Deserção em presença do inimigo é tipificada no Código Penal Militar. O artigo correspondente prevê, para esse crime praticado em tempo de guerra, que a pena em grau máximo pode ser a pena de morte, sendo a pena em grau mínimo reclusão de vinte anos.
Essa previsão legal encontra compatibilidade com a Constituição Federal, que veda a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, a). Assim, a imposição da pena capital para deserção exige o contexto constitucionalmente previsto para sua hipótese excepcional.
Portanto, a assertiva está correta porque reflete a previsão expressa do Código Penal Militar e sua conformidade com a exceção constitucional aplicável.
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