Questão FC604051
Quanto ao crime de deserção, marque a opção correta, de acordo com o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2020
Quanto ao crime de deserção, marque a opção correta, de acordo com o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar.
- Em tempo de guerra, não cabe pena de morte no caso de deserção em presença do inimigo.
- No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o oficial desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos.
- Os prazos para a consumação do crime de deserção em tempo de guerra são reduzidos pela metade.
- Consumada a deserção de um Guarda-Marinha, este será agregado, fazendo-se publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à Auditoria competente.
- Sargento Rafael faltou à formatura matinal de sua Organização Militar no dia 17 de dezembro de 2019. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o sargento passou à condição de desertor a partir da 00h00min (zero hora) do dia 25 de dezembro de 2019.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Código Penal Militar, art. 391, parágrafo único, em tempo de guerra os prazos para a consumação do crime de deserção são reduzidos pela metade.
Na prática isso significa que o marco temporal previsto para a consumação sofre redução proporcional. Como o tipo penal de deserção (art. 187) prevê a consumação quando o militar se ausenta por mais de oito dias, em tempo de guerra esse limite passa a ser de quatro dias.
Logo, o militar que se mantém ausente ultrapassando o 4º dia será considerado desertor a partir do início do 5º dia, nos termos da regra de redução prevista no dispositivo citado.
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