Questão FC604110
A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
Instituto CONSULPAM · 2025
A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:
- Exclusivamente pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares.
- Pelas autoridades relacionadas no art. 7º do Código de Processo Penal Militar (CPPM), como o Ministro da Defesa, os Comandantes das Forças Armadas e de Unidades, entre outros.
- Pelos Comandantes de Unidade, Oficiais e Praças, conforme a hierarquia.
- Pelo Ministério Público Militar.
- Apenas pelos delegados de polícia judiciária civil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Polícia Judiciária Militar no âmbito da União é exercida pelas autoridades apontadas no art. 7º do CPPM, conforme a alternativa.
Essas autoridades incluem o Ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas, além de chefes de Estado‑Maior, comandantes de forças, regiões e unidades e diretores de órgãos militares, observando suas respectivas jurisdições.
A atuação dessas autoridades abrange a instauração e condução do Inquérito Policial Militar, com caráter administrativo e investigatório destinado à apuração de crimes militares, nos termos do CPPM.
É possível a delegação de atribuições a oficiais da ativa, por prazo e finalidade determinados, respeitadas normas de jurisdição, hierarquia e comando.
Por isso, a alternativa apresentada está correta.
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