Questão FC604112
Sobre o Relatório de Investigação Preliminar — RIP, marque com V (Verdadeiro) ou com F (Falso) as seguintes afirmações e assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
CS (CBM MT) · 2025
Sobre o Relatório de Investigação Preliminar — RIP, marque com V (Verdadeiro) ou com F (Falso) as seguintes afirmações e assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:
( ) Tem por premissa buscar elementos informativos ou até mesmo provas preliminares, visando subsidiar a autoridade competente na tomada de decisão.
( ) O RIP é indispensável para a apuração de transgressão disciplinar residual do Auto de Prisão em Flagrante (APF), Inquérito Policial Militar (IPM), Inquérito Policial (IP) ou processo judicial, considerando que há indícios da sua existência nos autos da investigação ou do processocriminal.
( ) A autoridade militar que mandar abrir o RIP precisa, necessariamente, deter poder hierárquico sobre os militares envolvidos, além de exercer o comando, direção ou chefia no local onde o fato ocorrer.
( ) O RIP poderá ter origem em documentos regulares, anônimos, apócrifos ou qualquer outro que contenha notícia de transgressão disciplinar, crime ou contravenção penal, que demande efetivamente a necessidade de investigação preliminar.
( ) No RIP há a obediência às formalidades exigidas para o processo ou procedimento disciplinar regular.
- V-F-V-F-V
- V-F-F-V-V
- V-V-F-F-F
- V-F-F-V-F
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: V-F-F-V-F.
Primeira afirmativa (V): o RIP tem como finalidade principal colher elementos informativos e provas preliminares para subsidiar a autoridade competente na decisão sobre instaurar ou não o procedimento apuratório.
Segunda afirmativa (F): em regra o RIP é dispensado quando os indícios já constam nos autos de APF, IPM, IP ou processo criminal, pois não há necessidade de investigação preliminar adicional.
Terceira afirmativa (F): a autoridade que determina o RIP não precisa ter hierarquia sobre os envolvidos; basta que exerça comando, direção ou chefia no local do fato, normalmente nível mínimo de comandante de pelotão.
Quarta afirmativa (V): o RIP pode originar‑se de documentos regulares, anônimos ou apócrifos que trazem notícia de infração que exija investigação preliminar.
Quinta afirmativa (F): o RIP não observa as formalidades do processo disciplinar regular; trata‑se de procedimento preliminar mais simples e célere.
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