Questão FC604114
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar, associe “V” para a(s) afirma
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
IAUPE · 2023
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) A polícia judiciária militar é exercida pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.
( ) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições inerentes ao exercício da polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.
( ) A delegação para instauração de inquérito policial militar deverá recair em oficial de posto igual ou superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
( ) Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
( ) Compete à Polícia judiciária militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
- V, F, F, V, V.
- V, V, F, F, V.
- V, F, V, V, F.
- V, V, F, F, F.
- F, F, V, V, F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência correta: V, V, F, F, V.
A primeira assertiva é verdadeira porque, conforme o Código de Processo Penal Militar, a polícia judiciária militar é exercida pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica sobre suas forças em território nacional e no exterior quando em missão oficial.
A segunda é verdadeira porque as atribuições da polícia judiciária podem ser delegadas a oficiais da ativa, respeitadas as normas de jurisdição, hierarquia e comando, e por prazo e finalidade determinados.
A terceira é falsa pois, para instauração de inquérito por delegação, a regra exige delegar a um oficial de posto superior ao do indiciado, não a um de posto igual.
A quarta é falsa porque, se o indiciado for oficial da reserva ou reformado, não prevalece a antiguidade de posto para fins de delegação.
A quinta é verdadeira: compete à polícia judiciária militar apurar crimes militares e aqueles submetidos à jurisdição militar, além de investigar sua autoria.
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