Questão FC604126
A quem compete prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realiz
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
Marinha · 2019
A quem compete prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas?
- Justiça Militar da União.
- Advocacia Geral da União.
- Ministério Público Militar.
- Polícia Judiciária Militar.
- Defensoria Pública da União.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a Polícia Judiciária Militar. Ela tem a função de prestar aos órgãos da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público os dados e elementos necessários para a instrução e o julgamento dos processos.
Na prática isso significa conduzir investigações, colher provas, realizar perícias, cumprir mandados e efetuar oitivas quando requisitado pelos juízes ou pelo Ministério Público Militar.
Esse papel funciona como elo operacional entre as autoridades judicantes e a atividade de apuração, garantindo que os processos contem com elementos probatórios adequados para a formação do convencimento.
A competência está prevista no Código de Processo Penal Militar, assegurando à Polícia Judiciária Militar a atribuição de executar as diligências solicitadas pelos órgãos de persecução e pelo Poder Judiciário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em