Assinale a alternativa correta sobre a Polícia Judiciária Militar.

Gabarito

B

Comentário do professor

Polícia Judiciária Militar atua após a eclosão do ilícito penal, isto é, quando o fato já ocorreu e há necessidade de investigação.

Sua missão é apurar autoria e verificar a materialidade do crime, mediante coleta de provas, perícia, oitivas de testemunhas e demais diligências técnicas.

O trabalho desenvolvido é de natureza investigativa e administrativa, culminando na instauração do inquérito policial militar, cujo objetivo é reunir elementos suficientes para a eventual propositura da ação penal pelo Ministério Público Militar.

O enquadramento legal está previsto no art. 8º, "a", do CPPM, que fixa a competência da polícia judiciária militar para apurar crimes militares e sua autoria.