Questão FC604128
Segundo o Código de Processo Penal Militar, em relação às competências da polícia judiciária militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
Instituto AOCP · 2018
Segundo o Código de Processo Penal Militar, em relação às competências da polícia judiciária militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.
( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.
- V – F – V – V – F.
- F – V – F – V – V.
- V – V – F – F – V.
- F – V – V – F – V.
- V – V – V – V – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência V – V – V – V – F encontra fundamento direto no art. 8º do Código de Processo Penal Militar, que elenca as competências da polícia judiciária militar.
Primeiro ponto: é competência da polícia judiciária prestar informações aos órgãos da Justiça Militar e ao Ministério Público e cumprir diligências por eles requisitadas (art. 8º, inciso b).
Em seguida, consta expressamente a atribuição de cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar (art. 8º, inciso c).
Também é previsto que a polícia pode requisitar da polícia civil e de repartições técnicas civis pesquisas e exames necessários ao inquérito policial militar (art. 8º, inciso g).
Além disso, compete-lhe apurar os crimes militares e os sujeitos à jurisdição militar, bem como a autoria (art. 8º, inciso a).
Por fim, o último item é falso porque a norma prevê a faculdade de solicitar informações às autoridades civis, e essa solicitação refere‑se às infrações que estejam a seu cargo (art. 8º, inciso f).
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