Questão FC604136
A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
NUCEPE UESPI · 2014
A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:
- pelos ministros da Justiça, Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.
- pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.
- pelos ministros da Justiça, Marinha, do Exército e da Aeronáutica, apenas no território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.
- pelos ministros da Justiça, Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, apenas transitória, em país estrangeiro.
- pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, apenas no território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Polícia judiciária militar é a atribuição dos órgãos responsáveis pela apuração de crimes militares e pela execução de procedimentos previstos no Código de Processo Penal Militar.
Conforme o art. 7º, "a", do CPPM, essa competência cabe aos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A atuação desses ministros alcança em todo o território nacional e fora dele, garantindo alcance extraterritorial quando necessário.
Essa jurisdição se aplica aos forças e órgãos que compõem seus respectivos Ministérios, assegurando controle interno e responsabilidade disciplinar.
Inclui também os militares que, na qualidade referida, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória em país estrangeiro, preservando a continuidade da polícia judiciária militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em