Questão FC604154
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O inquérito policial militar será enc
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O inquérito policial militar será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso.
( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial militar.
( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – V.
- V – V – V.
- F – F – F.
- F – V – F.
- V – V – F
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B (V, V, V) está correta porque reflete o texto do Código de Processo Penal Militar.
O art. 22 prevê que o inquérito policial militar seja encerrado com minucioso relatório, contendo as diligências realizadas, as pessoas ouvidas, os resultados obtidos e a indicação do dia, hora e lugar do fato.
O art. 24 estabelece que a autoridade militar não pode mandar arquivar autos de inquérito, mesmo quando o inquérito conclui pela inexistência de crime ou pela inimputabilidade do indiciado.
O art. 25 prevê que o arquivamento não impede a instauração de novo inquérito se surgirem novas provas em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados a coisa julgada e a extinção da punibilidade.
Esses dispositivos justificam a sequência verdadeira das assertivas.
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