Questão FC604158
O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Am
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
FGV · 2025
O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura suposto cometimento do crime militar. A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que
- o IPM é iniciado mediante despacho de instauração.
- o IPM tem caráter de instrução definitiva.
- a autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito.
- o IPM poderá ter natureza pública ou sigilosa, a depender do tipo penal.
- o inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o investigado estiver preso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o CPPM fixa prazo específico para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso. Conforme o Art. 20, o inquérito deve terminar em 20 dias nesse caso.
O prazo começa a contar a partir do dia em que se executa a ordem de prisão. Isso impõe celeridade às diligências e obriga o encarregado a priorizar atos essenciais para a formação da peça investigatória dentro do tempo legal.
Na prática, o escrivão deve organizar e praticar prontamente atos como tomadas de depoimento, requisição de perícias e juntada de documentos, mantendo controle rigoroso dos prazos para evitar nulidades ou encargos processuais.
Portanto, a regra visa proteger a liberdade do investigado e garantir eficiência na fase instrutória.
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