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Questão FC604162

Acerca dos prazos do Inquérito Policial Militar (IPM), determine V para verdadeiro e F para falso. ( ) O IPM deverá terminar dentro de 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Instituto CONSULPAM · 2025

Acerca dos prazos do Inquérito Policial Militar (IPM), determine V para verdadeiro e F para falso.

 

(   ) O IPM deverá terminar dentro de 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.

 

(   ) O IPM deverá terminar dentro de 40 (quarenta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.

 

(   ) O IPM deverá terminar dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

 

(   ) O prazo do IPM poderá ser prorrogado por mais 20 (vinte) dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciadas, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato, porém o pedido deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes do término do prazo legal.

 

(    ) Não haverá mais prorrogação do IPM, caso já tenha ocorrido uma prorrogação.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.

  1. V-F-V-F-V.
  2. V-F-F-V-V.
  3. F-V-F-F-F.
  4. F-V-V-V-F.
  5. V-F-F-F-V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Sequência correta: F‑V‑V‑V‑F.

Isso decorre da literalidade do Art. 20 do CPPM: o inquérito termina em 20 dias quando o indiciado está preso e em 40 dias quando está solto, contados dos marcos temporais legais.

O prazo de 40 dias para o indiciado em liberdade admite uma única prorrogação de 20 dias pela autoridade militar superior, desde que haja exames pendentes ou diligências indispensáveis e o pedido seja feito dentro do prazo.

Além dessa prorrogação, existe possibilidade excepcional de nova dilação por decisão do Ministro de Estado competente em face de dificuldade insuperável, com encaminhamento posterior de laudos e documentos ao juiz.

Assim se justifica a marcação indicada.

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