Conforme previsão do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar tem caráter de instrução provisória e o objetivo de realizar a apuração sumária de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o inquérito policial militar tem por objetivo a apuração sumária do fato definido pela lei como crime militar e de sua autoria.

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o inquérito possui caráter de instrução provisória e visa a reunir os elementos necessários para a propositura da ação penal.

Na prática isso significa a colheita de provas, oitivas, diligências e perícias destinadas a comprovar a materialidade do fato e a identificar quem praticou o delito.

As provas mais técnicas, como exames e perícias, só são efetivamente instrutórias se realizadas por peritos idôneos e observadas as formalidades legais.

Portanto, o inquérito militar é um instrumento sumário e preparatório destinado a subsidiar a persecução penal militar.