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Questão FC604205

No interior de certa organização militar, o soldado M. V. estava dormindo no alojamento e colocou o respectivo celular para despertar às seis horas. Contudo, ao acordar, percebeu q

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

IADES · 2021

No interior de certa organização militar, o soldado M. V. estava dormindo no alojamento e colocou o respectivo celular para despertar às seis horas. Contudo, ao acordar, percebeu que seu celular já não estava mais em sua cama, restando apenas o carregador. Notada a ausência, o soldado M. V. participou o fato aos seus superiores, sendo instaurado inquérito policial militar (IPM) para apurar o furto. A portaria de instauração designou como encarregado do IPM o Capitão C. B. e, como escrivão, o Subtenente F. N.

Considerando o fato hipotético descrito e conforme as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar para o IPM, assinale a alternativa correta.

  1. Como não há indiciado preso, o Capitão C. B. deverá terminar o IPM no prazo máximo de 20 dias.
  2. O Capitão C. B. deverá encerrar o IPM com minucioso relatório, no qual mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, da hora e do lugar onde ocorreu o fato delituoso.
  3. O Capitão C. B. poderá ouvir qualquer das testemunhas por até oito horas consecutivas, sendo facultado a ela o descanso de meia hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele tempo.
  4. O Capitão C. B. poderá designar qualquer hora do dia e da noite para ouvir as testemunhas.
  5. Todas as peças do inquérito serão, por ordem cronológica, reunidas em um só processado com as folhas numeradas, as quais deverão ser rubricadas pelo encarregado do IPM, Capitão C. B.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Como encarregado do IPM, o Capitão C. B. deve, ao encerrar o inquérito, lavrar um minucioso relatório, conforme o art. 22 do Código de Processo Penal Militar. Esse relatório deve trazer, de forma clara e ordenada, as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com a indicação do dia, da hora e do lugar em que ocorreu o fato.

Em conclusão, o encarregado deve afirmar se há infração disciplinar a punir ou indício de crime. Se houver indício de crime, deve-se pronunciar, de forma justificada, sobre a conveniência da prisão preventiva do indiciado, observando os requisitos legais aplicáveis.

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