Questão FC604218
Sobre Inquérito Policial Militar (IPM), de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, marque V para a opção verdadeira e F para a falsa: ( ) O Inquérito Policial
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DECEx · 2020
Sobre Inquérito Policial Militar (IPM), de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, marque V para a opção verdadeira e F para a falsa:
( ) O Inquérito Policial Militar (IPM) tem por finalidade apurar transgressões disciplinares ou crimes militares.
( ) O Ministério Público Militar pode requerer a abertura de IPM em uma Organização Militar (OM).
( ) Um Capitão encarregado de IPM pode investigar um Capitão indiciado.
( ) Quando o encarregado de IPM verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, pode prosseguir os trabalhos de investigação e constar nos autos.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
- V - F - F - V
- V - F - V - F
- V - V - F - F
- F - V - F - V
- F - V - V - F
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra E: F - V - V - F.
1ª afirmativa (F): é falsa porque o Inquérito Policial Militar destina-se à apuração de crime militar, não de meras transgressões disciplinares (ver art. 9º).
2ª afirmativa (V): é verdadeira porque o Ministério Público Militar pode requisitar a instauração do IPM, previsto entre as formas de início do inquérito (art. 10, inciso c).
3ª afirmativa (V): é verdadeira; a designação pode recair em oficial do mesmo posto quando não houver oficial de posto superior, desde que mais antigo (art. 7º, §3º).
4ª afirmativa (F): é falsa; se o encarregado verificar indícios contra oficial de posto superior ou mais antigo, deverá providenciar a delegação das suas funções a outro oficial, não prosseguir sozinho (art. 10, §5º).
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