Questão FC604223
Coloque F( Falso) ou V( verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação a IPM (Inquérito Policial Militar) e Deserção, assinalando a seguir a opção correta. ( ) O 1PM é iniciado me
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Marinha · 2019
Coloque F( Falso) ou V( verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação a IPM (Inquérito Policial Militar) e Deserção, assinalando a seguir a opção correta.
( ) O 1PM é iniciado mediante "Portaria de Instauração", por uma das situações mencionadas no art. 1 O do CPPM, num prazo máximo de 48 horas, após o conhecimento do fato a ser apurado, que deva ser esclarecido.
( ) A consumação da deserção ocorrerá a partir do término do oitavo dia de ausência, e a contagem dos dias de ausência, para que se consume o crime de deserção, é feita a partir do dia seguinte ao da constatação da falta injustificada.
( ) O crime de deserção especial será consumado no dia seguinte, no caso de o militar não se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave onde serve ou se encontra destacado, uma vez não recebidas informações sobre seu paradeiro que justifiquem a ausência.
( ) Consumada a deserção de praça especial ou da praça sem estabilidade, ela será agregada; se praça estável, imediatamente excluída do serviço .
( ) A designação do escrivão, por meio de "portaria" (modelo do Anexo D), caberá ao respectivo encarregado do I PM, caso não tenha sido efetuada pela autoridade nomeante na "Portaria de Instauração", sendo a função exercida por um Oficial Subalterno, quando houver Oficial como indiciado, ou por Suboficial ou Sargento nos demais casos. Na falta destes, qualquer pessoa idônea poderá desempenhada, sendo denominada escrivão ad hoc.
- (V) (V) (F) (F) (V)
- (F) (V) (V) (F) (V)
- (V) (V) (V) (V) (F)
- (F) (F) (F) (V) (V)
- (V) (F) (V) (V) (F)
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência assinalada (V)(V)(F)(F)(V) está correta com base nas normas citadas.
Verdadeiro. O inquérito policial militar inicia-se mediante Portaria de Instauração, nos casos previstos no art. 10 do CPPM. Observação: o CPPM disciplina as hipóteses de instauração; a fixação de prazo de 48 horas não integra o dispositivo.
Verdadeiro. A consumação da deserção comum ocorre após o término do oitavo dia de ausência; a contagem começa à zero hora do dia seguinte à verificação da falta, conforme art. 187 e art. 451, §1º.
Falso. A deserção especial, prevista no art. 190, consuma‑se imediatamente quando o militar não se apresenta no momento da partida ou deslocamento.
Falso. Consumada a deserção, praça especial ou sem estabilidade é imediatamente excluída do serviço, e praça estável é agregada, nos termos do art. 456, §4º.
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