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Questão FC604226

Segundo Luiz Flávio Gomes (2014), “a natureza do inquérito policial, entretanto, é dada por expressiva parcela da doutrina em função do que ele representa para o processo criminal

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

CRS (PM MG) · 2018

Segundo Luiz Flávio Gomes (2014), “a natureza do inquérito policial, entretanto, é dada por expressiva parcela da doutrina em função do que ele representa para o processo criminal ou para o órgão da acusação. Desta forma, costuma ser apresentado como procedimento administrativo pré-processual, instrução provisória, preparatória e informativa”.

Nas assertivas a seguir, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa, nos termos do Código de Processo Penal Militar (CPPM). A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA na ordem de cima para baixo.

( ) Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.

(  ) O inquérito é reservado, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado, o assistente de acusação e o indiciado.

(  ) Independentemente de flagrante delito, o indiciado não poderá ficar detido, durante as investigações policiais em fatos definidos como crime propriamente ou impropriamente militar.

(  ) As testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.

  1. F, V, V, V.
  2. V, F, F, V.
  3. V, F, V, F.
  4. V, V, F, V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: V, F, F, V.


1ª assertiva — Verdadeira. O encarregado pode realizar reprodução simulada para verificar a forma de prática da infração, desde que não contrarie a moralidade, a ordem pública, a hierarquia ou a disciplina militar, conforme art. 13, parágrafo único do CPPM.


2ª assertiva — Falsa. O inquérito é sigiloso e seu encarregado pode permitir o acesso apenas ao advogado do indiciado, nos termos do art. 16 do CPPM; não há previsão de acesso livre para assistente de acusação ou terceiros.


3ª assertiva — Falsa. Independentemente de flagrante, o indiciado pode ser mantido detido durante as investigações por prazo legal (até 30 dias, prorrogáveis), nos termos do art. 18 do CPPM.


4ª assertiva — Verdadeira. Testemunhas e indiciado devem ser ouvidos no período entre 7h e 18h, salvo urgência inadiável registrada, conforme o art. 19 do CPPM.

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