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Questão FC604254

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinal

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

DECEx · 2016

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(   ) Segundo positivado em lei, é vedada a aplicação do Código de Processo Penal Militar fora do Brasil em tempo de paz.

(   ) Havendo indício de crime militar em um dano ao patrimônio sob administração militar ocorrido em sua organização militar, o Coronel John, do Exército, comandante, poderia, dentre os oficiais de sua organização militar, designar o Tenente John como encarregado do Inquérito Policial Militar, mas não poderia designar o Aspirante a Oficial Paul.

(   ) É ato discricionário do Comandante de uma Organização Militar (OM) do Exército a instauração de um IPM sobre fato ocorrido em sua OM, quando requisitado pelo Ministério Público Militar.

  1. F – V – F
  2. V – V – F
  3. V– V – V
  4. V – F – F
  5. F – V – V
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência F – V – F está correta porque cada afirmação é avaliada à luz das normas aplicáveis.

Primeira (Falsa): o CPP Militar não é vedado fora do Brasil em tempo de paz; aplica‑se nas hipóteses previstas no Art. 4º (I, b e c), como em crimes contra instituições militares ou em locais sob administração militar brasileira.

Segunda (Verdadeira): o comandante pode designar, dentre os oficiais, o Tenente para encarar o IPM. O aspirante a oficial é considerado praça especial e, portanto, não se enquadra na condição de oficial prevista no art. 15 do CPPM.

Terceira (Falsa): a requisição do Ministério Público Militar para instauração de IPM é ato vinculado, devendo o comandante cumprir a ordem, não sendo discricionária.

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