Questão FC604265
Analise as afirmativas e fundamentações, baseadas no texto abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se trata
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DECEx · 2015
Analise as afirmativas e fundamentações, baseadas no texto abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
Estando o Brasil em guerra, o Coronel do Exército Harrison é o comandante do teatro de operações e indiciado em IPM pela prática de crime militar de lesão corporal culposa contra cinco soldados. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo.
( ) Caso o Presidente da República requisite a instauração da ação penal contra Harrison, o Ministério Público Militar estará obrigado a oferecer denúncia.
( ) Havendo ação penal, Harrison responderá a processo penal perante o Superior Tribunal Militar.
( ) Conforme positivado no CPPM: considerando o IPM que indiciou Harrison, encarregado e escrivão tinham que ser mais antigos que Harrison.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
- V-V-V
- V-F-V
- F-V-F
- F-F-F
- F-V-V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a previsão legal, sendo instaurada a ação penal, o comandante do teatro de operações responde perante o Superior Tribunal Militar. Essa competência decorre da norma que fixa a jurisdição originária para autoridades com liderança de grande envergadura, vinculando a tramitação do processo ao foro especial.
Legalmente, tal regra está prevista no art. 95, parágrafo único, da Lei nº 8.457/92, que estabelece a competência do Conselho Superior de Justiça Militar para processar e julgar, em caráter originário, os comandantes do teatro de operações, desde que reunidos os pressupostos formais para instauração da ação, como a requisição do Presidente da República quando exigida.
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