Questão FC604266
Tratando-se de inquérito penal militar:
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
INCAB (ex FUNCAB) · 2015
Tratando-se de inquérito penal militar:
- o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado que estiver legalmente preso por cinco dias no máximo.
- a testemunha não será inquirida por mais de três horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de meia hora durante esse período.
- o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais até o prazo improrrogável de trinta dias.
- o procedimento deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
- as testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as oito e as dezessete horas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando do art. 20 do Código de Processo Penal Militar: quando o indiciado estiver preso, o inquérito penal militar deverá ser concluído em vinte dias.
O prazo é contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou seja, a partir da efetiva privação da liberdade do indiciado. A fixação desse prazo visa a proteger a liberdade pessoal, impondo celeridade às diligências enquanto perdura a prisão.
Na prática, isso obriga o encarregado do inquérito a concentrar atos investigatórios essenciais dentro desse período, sob pena de implicações processuais decorrentes da demora injustificada na conclusão.
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