“De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deverá terminar dentro em dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em

Gabarito

D

Comentário do professor

20 dias é o prazo previsto para a conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Esse período mais curto atende à proteção da liberdade individual, evitando demora indevida na apuração enquanto persiste a privação de liberdade.

Já o prazo de 40 dias aplica-se quando o indiciado estiver solto, contado da data em que se instaurar o inquérito. A diferença refletem a menor urgência processual em relação ao investigado em liberdade.

Em ambos os casos é essencial observar o termo inicial indicado pela norma, pois dele depende o cálculo do prazo e eventuais medidas subsequentes, como prorrogação ou arquivamento.