As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta baseia‑se no Art. 19 do CPPM (caput), que determina que as testemunhas e o indiciado devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e dezoito horas, salvo hipótese de urgência inadiável.

Essa limitação horária visa resguardar a segurança, a dignidade e a integridade das pessoas ouvidas, além de facilitar a presença da defesa e a regularidade do ato processual.

Quando houver necessidade de oitiva fora desse intervalo, a autoridade deve declarar expressamente a urgência inadiável e registrá‑la na assentada; caso contrário, a oitiva realizada fora do horário legal pode ser impugnada por irregularidade.