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Questão FC604277

O inquérito deverá terminar em:

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

NUCEPE UESPI · 2014

O inquérito deverá terminar em:

  1. trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de sessenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
  2. trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
  3. vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
  4. vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de sessenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
  5. vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz o disposto no art. 20, caput, do Código de Processo Penal Militar.
O inquérito deve ser concluído em vinte dias quando o indiciado estiver preso, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

Quando o indiciado estiver solto, o prazo é de quarenta dias, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
Esses prazos são preclusivos para a fase policial, assegurando celeridade na apuração dos fatos.

Na prática, o delegado ou autoridade responsável deve diligenciar para reunir provas e concluir o relatório dentro desses prazos, sob pena de eventual irregularidade processual.
Referência: art. 20 do CPPM.

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