Questão FC604288
Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alt
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DECEx · 2012
Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) De acordo com o CPPM, se o Comandante de uma Organização Militar toma conhecimento de um fato que, segundo o Código Penal Militar, configura crime militar, pode, instaurar uma sindicância para fazer, inicialmente, uma apuração sumária.
( ) Verificando que um relatório de um Inquérito Policial Militar (IPM) afasta a hipótese de existência de crime, a autoridade policial judiciária militar mandará arquivá-lo.
( ) O encarregado de IPM deve declarar-se suspeito quando ocorrer motivo legal que lhe seja aplicável
- V –V – V
- V – F – V
- F – F – V
- F – V – F
- F – F – F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra C (F – F – V).
Primeira: é falsa. Conforme art. 10, inciso a, do CPPM, quando o Comandante tem notícia de fato que, segundo o Código Penal Militar, constitui crime militar, deve instaurar de ofício inquérito policial militar, não podendo substituir automaticamente por sindicância para a apuração inicial.
Segunda: é falsa. O art. 24 do CPPM dispõe que a autoridade policial judiciária não poderá mandar arquivar autos de inquérito, ainda que o relatório conclua pela inexistência de crime ou pela inimputabilidade; a decisão acerca do arquivamento compete a outra autoridade competente.
Terceira: é verdadeira. O art. 142 do CPPM determina que o encarregado do IPM deverá declarar‑se suspeito quando ocorrer motivo legal aplicável, embora não se possa opor suspeição por terceiros.
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