Questão FC604293
O Comandante de uma Organização Militar da Marinha (OM) instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração de fato que possa constituir crime militar. O prazo inicial foi de
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Marinha · 2011
O Comandante de uma Organização Militar da Marinha (OM) instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração de fato que possa constituir crime militar. O prazo inicial foi de 40 dias, entretanto, existiu a necessidade de diligências indispensáveis à elucidação do fato. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, quem poderá prorrogar o prazo do IPM?
- Autoridade Militar Superior.
- Ministério Público Militar
- Comandante da OM.
- Juiz-Auditor Militar.
- Encarregado do IPM.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O Código de Processo Penal Militar dispõe que, quando o indiciado estiver solto, o inquérito tem prazo inicial de 40 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias pela Autoridade Militar Superior, conforme o art. 20, §1º.
A prorrogação depende de circunstâncias concretas: não terem sido concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haver necessidade de diligências indispensáveis à elucidação do fato. O pedido para prorrogar deve ser formulado em tempo hábil, antes do término do prazo original.
Na prática, isso significa que a Autoridade Militar Superior é a competente para conceder a prorrogação ordinária do IPM, observadas as condições legais e a tempestividade do pedido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em