Questão FC604296
Em se falando da reprodução simulada dos fatos em inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
MS (SARMENTO) · 2010
Em se falando da reprodução simulada dos fatos em inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
- É utilizada para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo.
- Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta contrarie a moralidade.
- Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta contrarie a ordem pública.
- Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta atente contra a disciplina militar.
- Poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos mesmo se esta atentar contra a hierarquia militar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E afirma que a reprodução simulada dos fatos poderá ser feita mesmo quando atentar contra a hierarquia militar. Essa afirmativa é equivocada.
O Código de Processo Penal Militar condiciona a realização da reprodução simulada: ela é admitida desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
Assim, dizer que a reprodução pode ocorrer apesar de violar a hierarquia contraria expressamente a norma e a finalidade de preservação da ordem interna nas Forças Armadas. Por isso a alternativa é incorreta.
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