Questão FC604305
O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em:
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
DECEx · 2009
O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em:
- 5 dias.
- 10 dias.
- 15 dias.
- 20 dias.
- 30 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Inquérito Policial Militar deve ser concluído em 20 dias quando o indiciado estiver preso.
Essa determinação consta no art. 20, caput, do Código de Processo Penal Militar, que fixa o prazo e sua forma de contagem.
O prazo é contado a partir da data de execução da ordem de prisão, ou seja, inicia-se no dia em que a prisão for efetivada.
Trata-se de regra destinada a assegurar a celeridade das investigações e a proteção da liberdade individual enquanto se apuram os fatos.
Portanto, estando o indiciado preso, o IPM deve obrigatoriamente terminar dentro desse prazo legal de 20 dias.
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