FC ConcursosFC Concursos

Questão FC604305

O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em:

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

DECEx · 2009

O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em:

  1. 5 dias.
  2. 10 dias.
  3. 15 dias.
  4. 20 dias.
  5. 30 dias.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

O Inquérito Policial Militar deve ser concluído em 20 dias quando o indiciado estiver preso.

Essa determinação consta no art. 20, caput, do Código de Processo Penal Militar, que fixa o prazo e sua forma de contagem.

O prazo é contado a partir da data de execução da ordem de prisão, ou seja, inicia-se no dia em que a prisão for efetivada.

Trata-se de regra destinada a assegurar a celeridade das investigações e a proteção da liberdade individual enquanto se apuram os fatos.

Portanto, estando o indiciado preso, o IPM deve obrigatoriamente terminar dentro desse prazo legal de 20 dias.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo