Questão FC604306
Em caso de inquérito policial militar instaurado para apurar crime de desacato a militar praticado por civil contra Tenente-Coronel da Aeronáutica em serviço, ocorrido dentro de un
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CESGRANRIO · 2009
Em caso de inquérito policial militar instaurado para apurar crime de desacato a militar praticado por civil contra Tenente-Coronel da Aeronáutica em serviço, ocorrido dentro de unidade militar, o encarregado e o escrivão do inqué-rito deverão, necessariamente, ser
- oficial (o encarregado) e sargento, subtenente ou suboficial (o escrivão).
- oficial (o encarregado) e sargento ou cabo (o escrivão).
- oficial de posto igual ou superior a Tenente-Coronel (o encarregado) e segundo ou primeiro-tenente (o escrivão).
- oficial de posto igual ou superior a Tenente-Coronel (o encarregado) e sargento ou suboficial (o escrivão).
- oficial general de qualquer posto (o encarregado) e primeiro ou segundo-tenente (o escrivão).
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Gabarito
A
Comentário do professor
O encarregado do inquérito será um oficial e o escrivão deverá ser sargento, subtenente ou suboficial, conforme disciplina o art. 11 do CPPM.
Esse dispositivo prevê que a designação do escrivão cabe ao encarregado; quando o indiciado for oficial, o escrivão será segundo ou primeiro-tenente, e nos demais casos recai sobre sargento, subtenente ou suboficial.
No caso concreto, o autor do desacato é civil, portanto não se enquadra na hipótese do indiciado oficial. Assim aplica-se a regra "nos demais casos", impondo-se a composição indicada.
Por isso a alternativa apresentada corresponde exatamente ao disposto no CPPM.
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