Em se tratando de indiciado preso, o inquérito policial militar deverá ser concluído em que prazo?

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica o prazo de 20 dias. Segundo o art. 20, caput, do Código de Processo Penal Militar, quando o indiciado estiver preso o inquérito policial militar deve ser concluído nesse prazo.

O termo inicial para contagem é o dia em que se dá a execução da ordem de prisão, devendo as diligências e a instrução serem realizadas dentro desse período.

Essa regra visa garantir a celeridade na apuração e proteger os direitos do preso, evitando manutenção prolongada da privação de liberdade sem conclusão da fase investigatória.