O prazo para a conclusão do Inquérito Policial Militar, considerando a possibilidade legal de prorrogação, pode alcançar quantos dias?

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta: o Inquérito Policial Militar pode alcançar 60 dias.

Isso decorre do disposto no art. 20 do Código de Processo Penal Militar, que fixa prazo inicial de 40 dias quando o indiciado estiver solto.

Esse prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias pela autoridade militar superior, de modo que, somando os prazos, obtém-se \(40 + 20 = 60\) dias no total.

A prorrogação depende de motivo justificado, como exames ou perícias não concluídos ou diligências indispensáveis, e deve ser requerida em tempo oportuno.