Questão FC604313
Analise a afirmação abaixo. Durante o Inquérito Policial Militar que visa a apuração sumária de fato que, nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria, poderá, no má
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CESGRANRIO · 2006
Analise a afirmação abaixo.
Durante o Inquérito Policial Militar que visa a apuração sumária de fato que, nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria, poderá, no máximo, o indiciado preso ficar incomunicável por dias e detido durante as investigações por dias, prorrogáveis, estes por dias.
As quantidades que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima são:
- 2, 10, 20
- 3, 20, 10
- 3, 30, 20
- 5, 30, 30
- 5, 60, 20
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque, no âmbito do Inquérito Policial Militar (IPM), a incomunicabilidade do indiciado preso é excepcional e limitada a 3 dias. Trata-se de restrição temporária à comunicação para preservar a investigação, não podendo se prolongar automaticamente.
A prisão para fins de investigação pode durar até 30 dias. Após esse prazo inicial, é possível a prorrogação da detenção por mais 20 dias, totalizando, se autorizada, até 50 dias de custódia durante as diligências.
Esses limites servem para equilibrar a necessidade de apuração com a proteção de direitos fundamentais. A prorrogação deve ser fundada e determinada pela autoridade competente, observando garantias processuais.
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