Questão FC604314
Relativamente ao Inquérito Policial Militar é INCORRETA a afirmação de que o(as):
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CESGRANRIO · 2006
Relativamente ao Inquérito Policial Militar é INCORRETA a afirmação de que o(as):
- inquérito é iniciado mediante portaria em virtude, entre outros motivos, de requisição do Ministério Público.
- inquérito é sigiloso, porém o encarregado poderá dele dar vista ao advogado do indiciado.
- encarregado do inquérito poderá, para a formação deste, determinar que se proceda a exame de corpo delito.
- encarregado do inquérito será o chefe do Estado-Maior competente, se o indiciado for oficial-general.
- testemunhas e o indiciado, normalmente, devem ser ouvidos durante o dia, entre 7 e 18 horas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Afirmativa incorreta porque não é verdade que o encarregado do inquérito seja, automaticamente, o chefe do Estado‑Maior quando o indiciado for oficial‑general.
O encarregado deve ser designado pela autoridade competente observando critérios de imparcialidade e impedimentos; a nomeação não decorre de regra automática que identifique o chefe do Estado‑Maior como responsável. Deve-se evitar a escolha de pessoa com vínculo de subordinação direta ao indiciado para preservar a independência do procedimento.
Em suma, a alternativa é falsa porque a designação do encarregado não se dá automaticamente em favor do chefe do Estado‑Maior quando o indiciado é oficial‑general.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em