De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é 5 (cinco) dias.

Essa regra consta no art. 79 do Código de Processo Penal Militar e aplica-se quando o acusado estiver preso. O prazo começa a contar da data do recebimento dos autos para aquele fim.

Trata-se de prazo curto em razão da necessidade de garantia da liberdade e da celeridade processual quando há privação de liberdade.

Por despacho do juiz o prazo pode ser prorrogado ao dobro; a prorrogação ao triplo exige situação excepcional e só é prevista quando o acusado não estiver preso.