A ação penal militar somente pode ser exercida pelo

Gabarito

B

Comentário do professor

A ação penal militar é de titularidade exclusiva do Ministério Público Militar.
Isso significa que somente por meio de denúncia apresentada por esse órgão pode haver o exercício da ação penal em crimes militares.

O fundamento legal está expresso no art. 121 do Código Penal Militar e no art. 29 do Código de Processo Penal Militar, que fixam a natureza pública da ação penal e condicionam seu início à iniciativa do Ministério Público Militar.

Na prática, tal sistema assegura a observância do princípio da legalidade e a atuação institucional na apuração e persecução dos delitos militares, evitando que a iniciativa fique a cargo de interesses particulares.