Quantas testemunhas, no máximo, o Ministério Público Militar pode arrolar na denúncia contra um réu por delito de furto previsto no Código Penal Militar?

Gabarito

B

Comentário do professor

Na alternativa correta, o número máximo é de 6 testemunhas.

Isso decorre do art. 77, inciso h, do Código de Processo Penal Militar, que exige, na elaboração da denúncia, o rol das testemunhas em número não superior a seis.

Além do limite numérico, o dispositivo impõe a indicação da profissão e da residência de cada testemunha, para facilitar sua localização e participação no processo.

O mesmo dispositivo também prevê que o rol das informantes contenha a mesma indicação, mantendo exigência formal semelhante para pessoas que prestam informação.

Portanto, o Ministério Público Militar pode arrolar, na denúncia pelo delito de furto do Código Penal Militar, no máximo 6 testemunhas.