Assinale a alternativa que corresponde a seguinte afirmação: "Trata-se de um processo demissório que tem como finalidade julgar a incapacidade da praça sem estabilidade em permanec

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sindicância Demissória é um processo demissório destinado a apurar se a praça sem estabilidade reúne condições físicas, mentais ou profissionais para permanecer na atividade.

A finalidade é verificar a incapacidade do militar para o serviço e, se comprovada, possibilitar a sua demissão. Trata-se de procedimento administrativo que envolve levantamento de fatos, perícias médicas e técnicas, e coleta de provas suficientes para formar convicção.

Durante a sindicância, o policial tem assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, com prazo para apresentar documentos, manifestações e requerer diligências. A decisão final deve estar fundamentada e motivada.

Em suma, a Sindicância Demissória é o instrumento formal para julgar a aptidão de praças sem estabilidade e concluir pela sua continuidade na ativa ou pela demissão.