Questão FC604407
No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
IBFC · 2022
No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.
- Os peritos ou intérpretes serão nomeados, de preferência, dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade
- O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão
- A suspeição não poderá ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz
- No caso de não comparecimento do perito, com ou sem justa causa, o juiz poderá determinar sua apresentação, oficiando, para esse fim, à autoridade militar ou civil competente, quando se tratar de oficial ou de funcionário público
- A suspeição não poderá ser declarada, quando a parte, de propósito, der motivo para criá-la
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que, no caso de não comparecimento do perito, com ou sem justa causa, o juiz pode determinar sua apresentação, oficiando à autoridade militar ou civil competente quando se tratar de oficial ou funcionário público.
Isso está errado porque o Código de Processo Penal Militar, no Art. 51, condiciona essa medida ao não comparecimento sem justa causa. Ou seja, só se pode compelir a apresentação do perito quando sua ausência for injustificada.
Se houver justa causa para a ausência, não cabe a coerção por ofício; o juiz deve adotar outras providências processuais adequadas à situação, respeitando o direito de defesa e a regularidade do feito.
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