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Questão FC604408

Em relação a juiz, a auxiliares e a partes do processo, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)

IADES · 2021

Em relação a juiz, a auxiliares e a partes do processo, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

  1. A suspeição não poderá ser declarada e nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la.
  2. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes no processo em que seu cônjuge tiver atuado como advogado.
  3. O juiz é considerado impedido de exercer jurisdição no processo em que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.
  4. Os peritos e intérpretes serão de nomeação do juiz obrigatoriamente entre oficiais da ativa, razão pela qual não necessitam prestar compromisso de desempenhar a função com obediência à disciplina judiciária.
  5. No Processo Penal Militar, não há previsão de hipóteses de impedimento ou suspeição de membros do Ministério Público, porque eles constituem órgão de acusação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa afirma que a suspeição não pode ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá‑la. Isso significa que quem provoca a causa de suspeição não pode se beneficiar dela.

O fundamento é evitar a prática de atos intempestivos ou de má‑fé com a finalidade de afastar o magistrado. Trata‑se de mecanismo que protege a regularidade e a autoridade da jurisdição, preservando a imparcialidade sem premiar condutas provocatórias.

Na prática, quando houver comprovação de que a parte buscou, intencionalmente, criar motivo de suspeição, o pedido de suspeição será indeferido e o juiz continuará atuando normalmente.

Regra prevista no art. 41 do Código de Processo Penal Militar, conhecida como suspeição provocada.

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