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Questão FC604409

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas aos tópico “Juiz, auxiliares e partes do processo”, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar. I. A suspeição e

Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)

DIRENS Aeronáutica · 2021

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas aos tópico “Juiz, auxiliares e partes do processo”, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar.

I. A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos termos da resultante entre ascendente e descendente, mas não se estenderá aos respectivos parentes e cessará no caso de se dissolver o vínculo da adoção.

II. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que como advogado ou defensor, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado se parente afim de terceiro grau, salvo no caso de cessadas as causas da afinidade.

III. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se seu parente afim de terceiro grau sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes, salvo no caso de cessadas as causas da afinidade.

IV. O juiz proverá a regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força militar, sendo a denominação “juiz” abrangente de quaisquer autoridades judiciárias, singulares ou colegiadas, no exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.

Está correto apenas o que se afirma em

  1. I e II.
  2. I, II e IV.
  3. I, III e IV.
  4. II, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa B: corretas as afirmativas I, II e IV.

I. A norma consagra a suspeição entre adotante e adotado nos mesmos termos da existente entre ascendente e descendente, sem se estender aos demais parentes, e cessa se o vínculo de adoção for dissolvido (art. 39).

II. Há impedimento do juiz para exercer jurisdição quando, entre outros casos, seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim até o terceiro grau, tiver atuado como advogado, defensor, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito no processo (art. 37, a), garantindo imparcialidade.

IV. Compete ao juiz prover a regularidade do processo, executar a lei e manter a ordem, podendo requisitar força militar; a expressão juiz abrange autoridades judiciárias singulares ou colegiadas no exercício de suas competências (art. 36).

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