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Questão FC604427

Analise as sentenças abaixo de acordo com o CPPM . I. Quando o CPPM se refere a “juiz”, usa esta denominação como sinônimo de juiz singular: Juiz Auditor ou Juiz-Auditor Substituto

Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)

DECEx · 2012

Analise as sentenças abaixo de acordo com o CPPM .

I. Quando o CPPM se refere a “juiz”, usa esta denominação como sinônimo de juiz singular: Juiz Auditor ou Juiz-Auditor Substituto

II. Um membro do Ministério Público que era militar antes de se tornar Promotor de Justiça Militar, não pode funcionar em processo, se tiver atuado como encarregado do Inquérito que deu origem a tal processo.

III. Se um militar que tenha dado parte oficial for nomeado perito, deve dar-se por suspeito ou pode ser recusado pelas partes.

IV. Se o defensor de um acusado faltar a ato do processo em que sua presença é indispensável, o ato será adiado, mas repetindo-se a falta, o juiz dará substituto para efeito do ato.

V. A testemunha que for cônjuge, ainda que separado (“desquitado”), do acusado, não poderá depor.

Das afirmativas acima, estão corretas:

  1. I, II e III.
  2. II e V.
  3. II, III e IV.
  4. I, II, III e IV
  5. IV e V.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 57, b: se um membro do Ministério Público, agora Promotor de Justiça Militar, tiver atuado como encarregado do inquérito que originou o processo, não pode funcionar nele. A norma veda a continuidade do mesmo agente que desempenhou função de investigação, preservando a imparcialidade e evitando conflito de funções.

Art. 53 aplicado ao perito: os peritos estão sujeitos às causas de suspeição previstas para juízes. Assim, quando um militar tiver dado parte oficial sobre os fatos, existe motivo de suspeição (conforme art. 38, e), podendo ser recusado pelas partes ou considerado suspecto.

Art. 431, §5º: a falta do defensor em ato indispensável adianta o ato uma vez; repetida a ausência, salvo força maior comprovada, o juiz providenciará substituto para a realização do ato, assegurando a regularidade processual.

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