Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de Pr

Gabarito

B

Comentário do professor

Desaforamento é a transferência da competência do processo para outro juízo, com objetivo de resguardar a regularidade do julgamento e a integridade das pessoas envolvidas.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, pode ser determinado quando houver risco à segurança pessoal do acusado, visando afastar ameaças, pressões ou possibilidade de violência no local de origem do julgamento.

A medida busca igualmente preservar a imparcialidade do julgamento e a proteção de testemunhas e ofendidos, assegurando que o processo tramite em comarca onde seja possível garantir condições de segurança e ordem.

Assim, o desaforamento consiste em assegurar o direito à ampla defesa e à segurança do acusado por meio da transmissão da competência para outro foro.