O Código de Processo Penal Militar (CPPM) traz uma solução processual, em termos de competência, para quando a prova de um crime militar influir na prova de outro crime militar. Ne

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conexão ocorre quando a prova de uma infração ou de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra, conforme art. 99, inciso c, do CPPM.

Na prática, essa ligação probatória justifica a reunião dos processos ou das peças instrutórias para que a investigação e o julgamento sejam realizados de forma conjunta, evitando decisões contraditórias e fragmentação da prova.

Do ponto de vista da competência, a conexão impõe que os feitos sejam concentrados em um único juízo apto a apreciar todas as provas relacionadas, garantindo economia processual e melhor avaliação dos fatos.

Assim, identifica-se conexão quando a produção probatória de um crime influencia diretamente a demonstração de outro, determinando a reunião processual prevista no CPPM.