Questão FC604454
Carlos, policial militar, quando em serviço, encontrou seu amigo Alberto, estudante de Direito. Enquanto conversavam em uma rua de Niterói, cidade na qual moravam, avistaram uma am
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
FGV · 2021
Carlos, policial militar, quando em serviço, encontrou seu amigo Alberto, estudante de Direito. Enquanto conversavam em uma rua de Niterói, cidade na qual moravam, avistaram uma amiga comum, Flávia, passando com ela a conversar.
A dupla, já com a intenção de com Flávia praticar conjunção carnal, a convidou para juntos beberem no bar de propriedade do pai de Alberto, na cidade vizinha de São Gonçalo. Após ingerirem bebida alcoólica, aproveitando-se do estado de embriaguez de Flávia, ainda no interior do bar, a dupla, mediante grave ameaça, praticou com ela conjunção carnal.
Descoberto o fato após o registro efetuado pela vítima, tendo Carlos e Alberto tudo confessado, o Ministério Público deverá oferecer denúncia
- contra ambos, perante a vara criminal de Niterói.
- contra Carlos, perante a auditoria militar estadual, e contra Alberto, perante a vara criminal de Niterói.
- contra ambos, perante a vara criminal de São Gonçalo.
- contra Carlos, perante a auditoria militar estadual, e contra Alberto, perante a vara criminal de São Gonçalo.
- contra ambos, perante a auditoria militar estadual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Carlos, sendo policial militar e atuando em serviço, praticou crime previsto no Código Penal, mas pela regra do Código de Processo Penal Militar (art. 9º) trata‑se de crime militar impróprio, ou seja, competência da auditoria militar estadual.
Alberto é civil e, embora tenha participado do estupro, não se enquadra nas hipóteses do art. 9º do CPM, devendo responder pela justiça comum.
Quanto à competência territorial, conforme o art. 70 do CPP, determina‑se pelo lugar da consumação do crime; aqui, os fatos se consumaram no bar em São Gonçalo, logo a ação contra Alberto compete à vara criminal de São Gonçalo.
Portanto o Ministério Público deve denunciar Carlos à auditoria militar estadual e Alberto à vara criminal de São Gonçalo.
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