Será da competência da Auditoria da Justiça Militar Estadual o crime doloso contra a vida, praticado por policial militar, quando:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A competência da Auditoria da Justiça Militar Estadual ocorre quando o crime é doloso contra a vida praticado por policial militar estando este no exercício da atividade militar e a vítima for militar.

Nesse cenário há relação direta com a seara disciplinar e funcional militar, justificando o processamento na justiça militar estadual, que julga crimes cometidos por militares em serviço contra outros militares.

O fundamento legal encontra-se no Código Penal Militar (art. 9º) e no Código de Processo Penal Militar (art. 82), que definem o foro militar em tempo de paz para crimes militares entre militares em atividade.

Portanto, atendidos os elementos fático e subjetivo indicados, a investigação e o julgamento competem à Auditoria da Justiça Militar Estadual.